O Tribunal Superior Eleitoral confirmou os limites de gastos para as eleições gerais de 2026 e manteve em R$ 133,4 milhões o teto para campanhas à Presidência da República. A decisão preserva os mesmos valores utilizados no pleito de 2022.
A decisão foi tomada na terça-feira (21) pelo TSE, que definiu os limites de despesas para todos os cargos em disputa nas eleições de 2026. Para a Presidência, o teto permanece em R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões adicionais em caso de segundo turno.
Segundo a Corte, a manutenção dos valores considera a ausência de alterações na legislação eleitoral e a permanência do Fundo Eleitoral no mesmo patamar de 2022, estimado em R$ 4,9 bilhões.
Limites para outros cargos
Para as eleições proporcionais, os tetos são uniformes em todo o país:
- Deputados federais: R$ 2,5 milhões;
- Deputados estaduais e distritais: R$ 1 milhão.
Nas disputas majoritárias, como governos estaduais e Senado, os valores variam conforme o número de eleitores de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, candidatos ao governo poderão gastar até R$ 26,7 milhões no primeiro turno.
Fiscalização e penalidades
O cálculo do limite inclui gastos diretos das campanhas, transferências financeiras para partidos e candidatos, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços com valor econômico.
Quem ultrapassar o teto estará sujeito ao pagamento de multa equivalente ao valor excedente e poderá responder por abuso do poder econômico, conforme a legislação eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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