Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada pelo Plenário.
Pelo texto, o IPVA passaria a ser calculado com base no peso do veículo, sob a justificativa de que automóveis mais pesados causam maior desgaste na infraestrutura viária. Além disso, a proposta estabelece um teto de 1% para a alíquota do imposto.
A PEC também prevê descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar modelos com menor impacto ambiental.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados; PEC 3/2026
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