Mototaxistas regularmente autorizados poderão ter acesso a benefícios semelhantes aos concedidos aos taxistas, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3.746/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas novas para uso profissional, além da criação de linhas especiais de financiamento por bancos públicos. O texto também autoriza articulações para redução de tributos estaduais sobre esses veículos.
Pelo projeto, os benefícios serão destinados apenas a profissionais autorizados pelo poder público e que utilizem a motocicleta exclusivamente para o transporte individual remunerado de passageiros, conforme as normas da Lei 12.009/2009.
A medida altera as Leis 8.989/1995 e 12.009/2009, que tratam da isenção de IPI para veículos e da regulamentação das atividades de mototaxista e motoboy. O acesso às vantagens dependerá da regularidade profissional e do cumprimento das normas de segurança e cadastramento.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Câmara dos Deputados
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