Pela primeira vez, todos os 417 municípios da Bahia foram contemplados com o Selo Transparência, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A premiação foi entregue nesta segunda-feira (10), durante cerimônia realizada na sede do órgão, em Salvador, e reconhece o compromisso das gestões municipais com a transparência nos gastos com os festejos juninos.
A adesão total ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos foi considerada um marco histórico. Os municípios cadastraram informações detalhadas sobre os investimentos realizados, notificaram que não fariam festas ou informaram sobre processos de contratação em andamento. Em 2025, os investimentos informados ultrapassam R$ 426 milhões em contratações artísticas, superando os valores registrados em 2024 (R$ 404 milhões) e 2023 (R$ 153 milhões).
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa fortalece o exercício da cidadania e valoriza a cultura regional. “É um momento de celebração da transparência e da consciência quanto ao gasto público. A adesão voluntária demonstra um compromisso que vai além da gestão: mostra ao cidadão como o município está sendo conduzido”, afirmou.
Durante o evento, o vice-governador Geraldo Júnior recebeu o selo em nome do Estado da Bahia e elogiou a ação. “É um exemplo de respeito e transparência, com política pública implementada com responsabilidade”, disse. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu o diálogo promovido pelos órgãos de controle, que tem garantido a realização segura dos festejos.
A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), reforçou que o MP tem priorizado a atuação preventiva e o fortalecimento da gestão pública. “A transparência é o mais importante pilar da democracia. O Ministério Público seguirá aberto ao diálogo, sem abdicar de sua missão fiscalizadora”, afirmou. Ela também destacou a importância do painel idealizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari.
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa conjunta do MPBA com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). A ferramenta tem sido reconhecida como um modelo de controle social e gestão eficiente.
Participaram da cerimônia o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos; a defensora pública-geral, Camila Canário; o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro; os procuradores de contas Camila Luz e Danilo Diamantino, além de deputados, prefeitos, promotores de Justiça e representantes da sociedade civil.
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