Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma como o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera medicamentos de alto custo. A iniciativa prevê que o pagamento aos fornecedores seja condicionado aos resultados obtidos pelos pacientes, com foco na ampliação do acesso a tratamentos inovadores e no uso mais eficiente dos recursos públicos.
A proposta institui o chamado Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco, modelo que permite dividir entre o poder público e a indústria farmacêutica os riscos relacionados à eficácia de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças raras e ultrarraras.
Pelo texto, o pagamento poderá depender do cumprimento de metas terapêuticas previamente estabelecidas, incluindo mecanismos como pagamento por desempenho, reembolso condicionado, preço por resultado e limites de exposição financeira. A adoção do modelo dependerá de avaliação técnica das tecnologias em saúde pelos órgãos competentes.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca ampliar o acesso a terapias inovadoras sem comprometer o equilíbrio financeiro do SUS. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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