O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que irá intensificar a fiscalização das plataformas de apostas on-line (bets), com foco no combate aos sites ilegais e no fortalecimento da proteção aos consumidores. A estratégia também prevê regras mais rigorosas para a publicidade das empresas autorizadas a operar no país.
Durante reunião com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da equipe econômica informaram que o monitoramento das plataformas de apostas será ampliado para identificar irregularidades e reduzir os impactos do setor sobre a população.
Segundo o governo, a atuação será marcada por "tolerância zero" contra operadores ilegais, enquanto as empresas autorizadas poderão enfrentar novas limitações na divulgação de seus serviços.
Na área fiscal, a equipe econômica também demonstrou preocupação com propostas aprovadas pelo Congresso que podem elevar significativamente os gastos públicos. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde, com impacto estimado em cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
O governo defende que medidas com efeitos financeiros relevantes sejam acompanhadas de estudos técnicos antes da promulgação e não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar propostas aprovadas sem essa análise.
Outro projeto citado trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos. A estimativa é de que a medida possa gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas.
A equipe econômica afirma que continuará acompanhando tanto a regulamentação do mercado de apostas quanto as propostas legislativas com elevado impacto fiscal, defendendo maior rigor na análise das contas públicas e no combate às irregularidades no setor de bets.
Fonte: Agência Brasil
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