A formação cidadã dos estudantes brasileiros ganhará reforço com a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), juntamente com a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Com a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as escolas deverão abordar conteúdos relacionados à organização da sociedade, à participação democrática e ao exercício da cidadania, integrando esses temas aos estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
Além disso, a Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da integridade pública.
As novas normas buscam ampliar a formação cidadã dos estudantes e incentivar o desenvolvimento de uma cultura de participação democrática, responsabilidade social e respeito aos princípios éticos desde a educação básica.
Fontes: Presidência da República; Lei nº 15.467/2026; Lei nº 15.468/2026
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