Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe aumentar em até 15% o valor da aposentadoria de mulheres vinculadas ao INSS que tiveram filhos. A medida, que já recebeu aprovação em uma comissão da Câmara dos Deputados, prevê um adicional de 5% por filho, limitado a três dependentes, como forma de compensar os impactos da maternidade na trajetória profissional.
Pela proposta, o benefício será destinado exclusivamente às aposentadas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para ter direito ao reajuste, será necessário comprovar a maternidade, conforme regras que ainda serão definidas caso o projeto seja transformado em lei.
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Previdência e Assistência Social e Constituição e Justiça (CCJ), além de ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Até lá, permanecem válidas as regras atuais da Previdência Social.
A justificativa da proposta é reduzir os impactos da maternidade na renda das mulheres ao longo da vida. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que as mulheres dedicam quase o dobro do tempo dos homens aos cuidados com filhos e às tarefas domésticas, o que pode influenciar a permanência no mercado de trabalho e o valor das contribuições previdenciárias.
O impacto financeiro da medida sobre as contas públicas será analisado nas próximas etapas da tramitação. Entre os pontos em debate está o custo para o INSS e a forma de cálculo do benefício, já que o adicional será aplicado de forma percentual sobre o valor da aposentadoria.
Fonte: Câmara dos Deputados, Ipea e Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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