A Medida Provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário está perto de perder a validade caso não seja votada pelo Senado até o dia 16 de julho. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, provoca divergências entre caminhoneiros, que defendem sua aprovação, e representantes da indústria, do comércio e do agronegócio, que alertam para possíveis impactos nos custos logísticos.
A categoria dos caminhoneiros pressiona o Senado para incluir a matéria na pauta, alegando que a medida fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e garante maior proteção à remuneração dos transportadores. Já representantes do setor produtivo afirmam que o aumento dos custos do frete poderá ser repassado ao preço final de produtos e serviços.
Pelo texto aprovado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar periodicamente os valores do piso do frete, especialmente quando houver mudanças relevantes no preço dos combustíveis. A proposta também estabelece multas de até R$ 1 milhão para quem contratar transporte abaixo do piso legal.
Além disso, a MP prevê piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime CLT no transporte de longa distância, reserva de vagas para caminhoneiros autônomos em contratos federais, incentivos à renovação da frota e ampliação de pontos de parada seguros para os profissionais.
Caso o Senado não conclua a votação até o prazo previsto, a medida provisória perderá a validade, mantendo as regras atuais para o transporte rodoviário de cargas e adiando as mudanças defendidas pelos caminhoneiros.
Fonte: Câmara dos Deputados / Senado Federal
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