O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online. A medida, coordenada pelo Ministério da Fazenda, busca impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pasta, o bloqueio representa cerca de 10,4% dos beneficiários cadastrados. A verificação é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro, que identifica automaticamente se o CPF informado pertence a um beneficiário de programa social, classificando-o como "impedido" ou "não impedido" para realizar apostas.
Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também proíbe apostas por atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo).
Outro dado divulgado pelo Ministério da Fazenda aponta que mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão, ferramenta que bloqueia voluntariamente o acesso aos sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O retorno às plataformas só pode ser solicitado após o prazo mínimo de 12 meses.
De acordo com o governo, as medidas reforçam o controle sobre o mercado regulado de apostas e têm como objetivo ampliar a proteção social, prevenir o endividamento e promover o jogo responsável no país.
Fonte: Ministério da Fazenda / Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários