As plataformas de apostas esportivas online (bets) terão de adotar novas regras para publicidade a partir de 17 de julho. Portaria publicada pelo governo federal determina que todos os anúncios exibam advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo, além de proibir campanhas que associem apostas a investimentos, renda ou sucesso financeiro.
As propagandas deverão apresentar, de forma clara e ocupando pelo menos 10% do anúncio, uma das seguintes mensagens: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento", todas acompanhadas da identificação do Ministério da Fazenda.
A norma também veta promessas de lucro fácil, incentivo ao jogo impulsivo, divulgação de ganhos como atrativo e conteúdos que possam induzir o consumidor ao erro. Comentaristas esportivos e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou indicar mercados considerados vantajosos.
Outra medida reforça a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes e de anúncios com informações falsas sobre as chances de vitória. As empresas também poderão ser responsabilizadas por campanhas irregulares realizadas por influenciadores digitais contratados.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento. A Secretaria Nacional do Consumidor também poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões e determinar a retirada das publicidades irregulares.
Fonte: Ministério da Fazenda / Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários