O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar pagamentos para casas de apostas ilegais e determinou o encerramento de qualquer vínculo financeiro com essas empresas. A medida integra o plano do governo para reforçar o combate ao mercado clandestino de bets e ampliar a fiscalização sobre operações irregulares.
As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as instituições movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização, além de milhares de sites vinculados a essas plataformas. Os nomes das fintechs não foram divulgados para preservar as investigações.
As empresas terão até 28 de agosto para se adequar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Após esse prazo, deverão interromper todas as operações com plataformas irregulares. Em caso de descumprimento, poderão responder solidariamente pelas transações realizadas e sofrer multas proporcionais aos valores movimentados.
A regulamentação também determina que, após a entrada em vigor da resolução, as instituições financeiras terão 24 horas para bloquear contas ligadas às empresas notificadas. Os recursos ficarão indisponíveis e poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na legislação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida tem como base decreto federal publicado em junho, que autorizou o bloqueio de recursos de casas de apostas ilegais e ampliou os poderes da Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar instituições que facilitem esse tipo de operação.
Segundo o governo, as 37 fintechs investigadas estariam ligadas a aproximadamente 160 operadoras ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites. Até o momento, mais de 54 mil páginas irregulares já foram retiradas do ar em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O governo estima que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização. Com a nova medida, a expectativa é ampliar o controle sobre o setor, dificultar a atuação de empresas clandestinas e fortalecer a regulamentação do mercado de apostas no país.
Fonte: Agência Brasil, Ministério da Fazenda e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
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