O governo federal anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online (bets). As medidas, que serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho, tornam obrigatórias mensagens de advertência nas campanhas, restringem estratégias de marketing e reforçam a fiscalização sobre operadoras irregulares.
Entre as exigências, toda propaganda de empresas autorizadas deverá exibir alertas como: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento". A iniciativa busca conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas.
As novas normas também proíbem a divulgação de apostas como forma de investimento ou ganho fácil, além de impedir o uso de comentaristas, especialistas e influenciadores para incentivar o público a apostar. Também ficam proibidas campanhas que criem senso de urgência, utilizem históricos de premiações para estimular jogadores ou sejam direcionadas a crianças e adolescentes.
O Ministério da Fazenda informou que as restrições se aplicam apenas às empresas autorizadas, enquanto operadoras ilegais continuam proibidas de anunciar no país. Veículos de comunicação e plataformas que divulgarem publicidade de empresas sem autorização também poderão ser responsabilizados.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Durante o anúncio, o governo apresentou um balanço das ações de fiscalização, informando que 56 mil sites ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram removidos e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por não atenderem às exigências legais.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras integram o processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil e têm como objetivo ampliar a proteção ao consumidor, combater práticas publicitárias abusivas e intensificar o enfrentamento às operações ilegais no setor.
Fonte: Agência Brasil e Ministério da Fazenda
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