O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final das negociações para editar uma medida provisória (MP) destinada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. A proposta deve ser publicada até a próxima semana e prevê prazo de até 10 anos para pagamento dos débitos de produtores rurais atingidos por eventos climáticos severos, além de condições especiais de financiamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto busca conciliar as demandas apresentadas pelo setor produtivo com os limites orçamentários da União. A MP entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Entre os principais pontos discutidos está a ampliação do prazo de renegociação para produtores que comprovarem perdas causadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos recorrentes. Nesses casos, o pagamento poderá ser feito em até 10 anos, com carência de até dois anos para início das parcelas.
A proposta também estabelece limites para renegociação. Grandes produtores poderão refinanciar até R$ 8 milhões em dívidas relacionadas a perdas climáticas e até R$ 4 milhões em casos de prejuízos provocados pela volatilidade dos preços do mercado agrícola.
Outro tema em debate são as taxas de juros, que podem variar entre 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. O pacote ainda prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação do governo, instituições financeiras e iniciativa privada.
Além disso, a medida provisória deverá estabelecer novas regras para as instituições financeiras, como a aceitação de garantias já apresentadas em operações anteriores e a limitação das exigências de garantias desproporcionais nas renegociações.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a medida provisória seja publicada nos próximos dias. Após entrar em vigor, o texto seguirá para análise do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
Fonte: Agência Brasil e Ministério da Fazenda
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