A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a retomada, até 2030, de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de saúde. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito para reorganização financeira, quitação de dívidas e investimentos na infraestrutura das instituições e ainda será analisada pelo Senado.
A medida restabelece uma linha de financiamento que já havia sido utilizada entre 2019 e 2022, período em que cerca de R$ 3 bilhões foram liberados para mais de 140 entidades hospitalares. Com a retomada, a expectativa é reduzir os custos dos empréstimos e fortalecer o atendimento prestado à população.
Para acessar os recursos, as instituições deverão comprovar anualmente que pelo menos 60% dos atendimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também contempla entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência em caráter complementar à rede pública.
Apesar do apoio à iniciativa para fortalecer a rede filantrópica, representantes do setor da construção civil manifestaram preocupação com a ampliação do uso dos recursos do FGTS, argumentando que mudanças na destinação do fundo podem reduzir investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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