A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta busca integrar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios para ampliar a prevenção, o atendimento às vítimas e o combate à violência de gênero. O texto segue agora para análise do Senado.
A nova estrutura será coordenada pelo Ministério das Mulheres e prevê mecanismos de governança, monitoramento e prestação de contas, além de disciplinar a descentralização dos recursos destinados às políticas públicas de proteção.
O projeto também altera o modelo de financiamento inicialmente previsto. Em vez de um fundo específico, estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) poderão destinar parte dos investimentos obrigatórios para ações de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, sem perder os benefícios financeiros do programa. Recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios também poderão financiar as iniciativas.
Entre as prioridades estão o fortalecimento da rede de atendimento, a prevenção ao feminicídio, o combate à violência digital, a integração de bancos de dados, a capacitação dos órgãos públicos e a execução de ações educativas voltadas à proteção das mulheres.
A proposta ainda estabelece critérios mínimos de transparência, exigindo a divulgação dos investimentos realizados, planos de ação, contratos e relatórios periódicos. Estados que utilizarem recursos vinculados ao Propag deverão prestar contas regularmente, sob pena de perder os benefícios previstos em caso de irregularidades.
Com a aprovação na Câmara, o projeto avança para o Senado, onde será analisado antes de seguir para eventual sanção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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