Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal o crime de corrupção sistêmica, com penas que variam de oito a 20 anos de prisão, além de multa. A medida busca punir estruturas organizadas voltadas à prática contínua de corrupção na administração pública.
O texto prevê sanções mais severas para casos que envolvam licitações, contratos públicos, desvios de recursos de áreas essenciais, atuação em diferentes entes federativos ou uso de empresas, organizações e mecanismos para ocultar vantagens ilícitas. A proposta também estabelece a perda de cargo público, reparação dos danos e responsabilização de empresas que tenham se beneficiado conscientemente dos esquemas.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa pretende adequar a legislação aos modelos atuais de corrupção organizada, fortalecendo os mecanismos de responsabilização e recuperação de recursos públicos desviados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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