A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em farmácias e drogarias. A medida busca permitir que os pacientes adquiram apenas a quantidade indicada na receita médica, evitando sobras de remédios e reduzindo gastos.
Pelo texto, a obrigatoriedade será aplicada aos medicamentos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta também estabelece que o preço seja proporcional à quantidade vendida, seguindo as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O projeto ainda determina que fabricantes e distribuidores adaptem embalagens quando necessário para viabilizar a comercialização fracionada. Segundo os defensores da medida, a iniciativa pode reduzir o desperdício, minimizar a automedicação e ampliar o acesso aos tratamentos.
A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Plenário. Se aprovada em todas as etapas e sancionada, a venda fracionada passará a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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