A Câmara Municipal de Guanambi realizou, nesta terça-feira (30), a última Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e indicações voltados à administração pública, infraestrutura, inclusão social e reconhecimento de personalidades que contribuíram para o município.
Ao encerrar os trabalhos do semestre, o presidente da Câmara, Fausto Azevedo, agradeceu aos parlamentares pelo compromisso e pela atuação durante o primeiro semestre. Ele informou que a Casa entra em recesso parlamentar, período em que apenas as sessões ordinárias ficam suspensas, permanecendo em funcionamento as atividades administrativas e os trabalhos dos vereadores.
Fausto Azevedo também comunicou que, após o retorno das atividades legislativas, marcado para 4 de agosto, as Sessões Ordinárias deixarão de ser transmitidas ao vivo até a realização das eleições, mas continuarão sendo gravadas e disponibilizadas ao público.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal para estabelecer alíquota diferenciada do ISS em serviços relacionados à construção de ferrovias e atualizar regras sobre parcelamento de créditos tributários.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 028/2026, que modifica a legislação sobre limpeza e higienização de imóveis; nº 034/2026, que atualiza normas sobre redução da carga horária para servidores com deficiência ou responsáveis por dependentes com deficiência; nº 035/2026, que cria a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias; e nº 037/2026, autorizando a doação de um imóvel à Tenda Espiritualista de Umbanda Boiadeiro de Minas.
Entre as propostas de autoria parlamentar, a vereadora Eponina Gomes teve aprovados os Projetos de Lei nº 047/2026, que denomina a Rua César Prado Pimentel, no Bairro Nova, e nº 050/2026, que denomina o novo Hospital Municipal de Hospital Municipal Dr. João Tertuliano Cardoso de Castro.
O vereador Cláudio Fiuza obteve aprovação do Projeto de Lei nº 052/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Ludopatia, voltado à prevenção da dependência em jogos e apostas.
Durante a sessão, também foram aprovados títulos de cidadão guanambiense para Tácio Rodrigo Amaral Jovita, por iniciativa do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes); Arnaldo Pereira de Azevedo, por autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro); Eridson Ribeiro de Souza, por iniciativa da vereadora Edimiria Paes (Miria Paes); e Denis Gonçalves Teixeira, por proposição do vereador Jairo Pereira (Dau de Jairo).
Os parlamentares também aprovaram homenagens por meio da concessão de medalhas. O vereador Joventino Neto (Neto de Dim) homenageará o professor Ariomar Rodrigues dos Santos com a Medalha Laert Ribeiro. Fausto Azevedo concederá a Medalha Dr. José Humberto Nunes ao médico Dr. Túlio César Flores de Souza e a Medalha Prisco Viana ao senhor Antônio Teixeira Firmo. O vereador Vanilson Flores (Dr. Son) entregará a Medalha José Neves Teixeira ao empresário Efigênio Cardoso Pimentel. Já o vereador Cláudio Fiuza concederá a Medalha Flávio David ao pastor Marcos Roney Fernandes de Souza; o vereador André Moitinho homenageará a Dra. Adriana Silveira Bastos com a Medalha de Destaque na Justiça; e a vereadora Eponina Gomes entregará a Medalha Esperança Ribeiro – Destaque na Assistência Social à Solange Maria Cardoso de Brito.
Além das matérias legislativas, os vereadores aprovaram três indicações destinadas à execução de melhorias em diferentes áreas do município.
Com o encerramento do primeiro período legislativo de 2026, a Câmara Municipal conclui o semestre com a aprovação de projetos voltados ao desenvolvimento de Guanambi, ao fortalecimento da administração pública e ao reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o município. Os trabalhos legislativos serão retomados em 4 de agosto, marcando o início do segundo semestre.
Fonte: Câmara Municipal de Guanambi
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