Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com um novo limite de faturamento anual caso avance a proposta que está sendo preparada pelo governo federal para envio ao Congresso Nacional. O texto prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, atendendo a uma antiga reivindicação do setor.
Além da atualização do faturamento permitido, a proposta autoriza que o MEI possa contratar até dois funcionários com carteira assinada, dobrando o limite atual de um empregado. A medida faz parte de uma revisão das regras da categoria e deverá ser implantada de forma gradual entre 2027 e 2028.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso e integra as discussões sobre mudanças no regime do Simples Nacional. Enquanto isso, entidades representativas defendem que a atualização do teto é necessária para reduzir a defasagem acumulada ao longo dos anos e permitir o crescimento dos pequenos negócios sem a perda dos benefícios do enquadramento.
Criado em 2008, o regime do Microempreendedor Individual facilita a formalização de trabalhadores autônomos, garantindo emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social e pagamento simplificado de tributos por meio de uma contribuição mensal unificada.
A expectativa é de que a proposta avance nas próximas semanas, acompanhada das discussões sobre a atualização das regras do Simples Nacional e do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.
Fonte: Governo Federal / Congresso Nacional
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