Projeto garante acesso do paciente às informações sobre medicamentos em hospitais

Proposta amplia a transparência no atendimento e prevê regras para administração de medicamentos em unidades públicas e privadas.

Foto: Reprodução.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende reforçar a segurança dos pacientes ao garantir acesso completo às informações sobre todos os medicamentos administrados em hospitais e demais serviços de saúde públicos e privados.

Pela proposta, pacientes e representantes legais terão direito a consultar dados como nome do medicamento, princípio ativo, dosagem, via de administração, horários, número do lote, validade e identificação do profissional responsável pela aplicação.

O texto também determina que, sempre que possível, a preparação da medicação ocorra na presença do paciente ou de seu representante. Em casos de urgência, emergência ou terapia intensiva, a administração deverá contar, preferencialmente, com a presença de pelo menos dois profissionais de enfermagem habilitados.

Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos de controle, capacitar as equipes e implementar medidas para prevenir falhas na administração de medicamentos. A proposta segue em análise nas comissões da Câmara e, para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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