Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe reconhecer esteticistas, cosmetólogos e técnicos em estética como profissionais da área da saúde. A medida também amplia as atribuições da categoria, estabelece novas exigências para a formação profissional e busca reforçar a segurança jurídica do setor.
Pela proposta, os profissionais poderão realizar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos e equipamentos registrados pela Anvisa, além de utilizar técnicas específicas previstas na regulamentação. O texto também prevê estágio curricular supervisionado obrigatório correspondente a, no mínimo, 20% da carga horária dos cursos técnicos e superiores da área.
Outro ponto da proposta é a criação de um exame de proficiência para graduados de outras áreas da saúde que desejem atuar como esteticistas e cosmetólogos. O projeto ainda altera a Lei de Abuso de Autoridade para estabelecer punições em casos de penalidades administrativas aplicadas em desacordo com as atribuições legais dos profissionais.
A matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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