Motoristas de aplicativos e taxistas que utilizarem as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão mais ser cobrados pela tarifa de cadastro. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca reduzir os custos de contratação do financiamento destinado à renovação da frota com veículos mais sustentáveis.
Com a decisão, bancos e demais instituições financeiras habilitadas ficam impedidos de cobrar a taxa referente à consulta de informações cadastrais, como pesquisas em serviços de proteção ao crédito e bancos de dados utilizados na análise do cliente.
O Programa Move Aplicativos oferece financiamento para a compra de veículos novos, incentivando a modernização da frota utilizada no transporte individual de passageiros e a adoção de modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
A restrição vale apenas para a tarifa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos nas operações de crédito, desde que estejam em conformidade com as regras do programa, sejam informados previamente aos clientes e constem nos contratos firmados.
A medida reforça o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para profissionais do transporte individual, tornando o financiamento mais acessível e transparente para motoristas de aplicativos e taxistas.
Fonte: Agência Brasil / Conselho Monetário Nacional (CMN)
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