O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado preliminar da chamada pública para o projeto-piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação (Sandbox Regulatório). A publicação, feita nesta quinta-feira (25), também trouxe a atualização do cronograma do processo seletivo, com novas datas para as próximas etapas.
Com a retificação, as instituições participantes poderão apresentar recursos entre 25 e 30 de junho. O resultado final está previsto para 2 de julho, quando será divulgada a lista das instituições selecionadas para integrar o piloto.
O Sandbox Regulatório integra a estratégia da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e tem como objetivo testar soluções baseadas em inteligência artificial em ambientes reais de ensino, aprendizagem e gestão educacional, com acompanhamento institucional e regras de governança.
Na etapa de estruturação do programa, foi instituído o Comitê Executivo responsável pelo acompanhamento e coordenação do projeto. O grupo reúne representantes do MEC, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
O comitê terá a função de monitorar a execução do projeto-piloto, definir e revisar medidas de segurança técnica, jurídica e ética, além de orientar ações de governança e proteção de dados.
Entre suas atribuições também estão a consolidação de registros e evidências do programa, a elaboração de relatórios parciais e finais e a promoção de audiências públicas e mecanismos de participação social, garantindo transparência e prestação de contas.
O Sandbox permitirá que instituições de ensino superior, edtechs e grupos de pesquisa testem soluções de inteligência artificial aplicadas à educação sob supervisão do MEC. A iniciativa busca gerar evidências para apoiar políticas públicas e garantir o uso responsável, seguro e ético da tecnologia no setor educacional.
Com a divulgação do resultado preliminar e a estruturação da governança do projeto, o MEC avança na implementação de um modelo experimental que pretende integrar inovação tecnológica e políticas educacionais, fortalecendo o uso responsável da inteligência artificial na educação brasileira.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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