O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, promovendo mudanças significativas na oferta das licenciaturas e na organização do estágio supervisionado em todo o país.
A nova resolução redefine os formatos de ensino ao alinhar as licenciaturas ao decreto que proíbe a oferta de cursos totalmente a distância. Com isso, a formação docente passa a ser estruturada exclusivamente nos modelos presencial e semipresencial, sendo o uso da educação a distância permitido apenas de forma complementar e subsidiária ao processo pedagógico.
Nos cursos semipresenciais, fica estabelecida a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% da carga horária em atividades presenciais, além de estratégias específicas de acompanhamento e permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica e educacional.
O texto também introduz mudanças na avaliação de desempenho dos cursos, vinculando a manutenção da regularidade a resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Cursos com desempenho insatisfatório deverão ampliar sua carga horária presencial e reforçar atividades formativas.
Outro ponto central é a reorganização do estágio curricular supervisionado, que passa a ter caráter progressivo ao longo da graduação, com predominância de atividades presenciais e regras mais rígidas de acompanhamento entre instituições de ensino e redes escolares.
A resolução ainda detalha a separação entre mediação pedagógica e tutoria, reforça critérios de avaliação presencial obrigatória e estabelece parâmetros para atividades de extensão e práticas formativas.
As novas diretrizes foram aprovadas após consulta pública com mais de 11 mil contribuições e agora seguem para homologação do Ministério da Educação. As instituições de ensino terão prazo até dezembro de 2027 para se adequarem às novas regras.
Fontes: Conselho Nacional de Educação (CNE) / Ministério da Educação (MEC) / gov.br
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