A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fortalece as políticas de conscientização sobre a fibromialgia no Brasil. A proposta institui a campanha Maio Roxo, amplia ações educativas e prevê medidas para qualificar o atendimento às pessoas com a síndrome no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto altera a Lei nº 14.233/2021, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio, e estabelece uma campanha permanente de informação à população.
Entre as ações previstas estão a divulgação de conteúdos em redes sociais, realização de palestras, cursos e eventos, incentivo à capacitação continuada de profissionais da saúde para diagnóstico precoce e atendimento humanizado, além da iluminação de prédios públicos na cor roxa durante a campanha, sempre que possível.
A proposta também modifica a Lei nº 14.705/2023, reforçando as diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia e fadiga crônica pelo SUS. O projeto prevê ainda a inclusão de conteúdos sobre dor crônica nos cursos de graduação da área da saúde e o atendimento integral aos pacientes, conforme regulamentação dos órgãos competentes.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta entre 2% e 3% da população brasileira, sendo mais frequente em mulheres entre 30 e 50 anos. A síndrome é caracterizada por dores musculares generalizadas, podendo também causar fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e concentração, ansiedade, depressão e problemas intestinais.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ e seguirá para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados e Sociedade Brasileira de Reumatologia
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