A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), uma série de Projetos de Lei e uma Proposta de Resolução que abrangem áreas como desenvolvimento econômico, assistência social, saúde pública, proteção à mulher, valorização da pessoa idosa e modernização das normas do Legislativo. Também foram aprovadas nove indicações destinadas a atender demandas da população.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a doação de imóveis localizados no Centro Industrial de Guanambi para as empresas Bahia Sonda Ltda. e Melo Costa e Viana Ltda.. A iniciativa busca incentivar a expansão das atividades empresariais e fortalecer o desenvolvimento econômico do município.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que institui o Programa Voz Amiga 60+. A proposta cria um canal telefônico gratuito para oferecer acolhimento, escuta qualificada e orientações às pessoas idosas que enfrentam situações de solidão, isolamento social ou sofrimento emocional relacionado ao processo de envelhecimento.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, também apresentado pelo vereador Cláudio Fiuza, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro. A iniciativa visa divulgar e incentivar o reconhecimento do Sinal Universal de Pedido de Ajuda como instrumento de proteção para pessoas em situação de violência, vulnerabilidade ou risco.
Outro projeto de autoria do mesmo parlamentar, o Projeto de Lei nº 46/2026, recebeu aprovação ao estabelecer a proibição da concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vereadora Eponina Gomes teve aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que denomina a atual Rua E, localizada no bairro Nova Guanambi, como Rua Antônio Eustáquio Pereira de Souza, em homenagem à contribuição do cidadão para a comunidade local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa, que institui o Mês Maio Furta-Cor no calendário oficial do município. A proposta busca promover ações de conscientização sobre a saúde mental materna, incentivando o cuidado, o acolhimento e o debate sobre os desafios enfrentados pelas mães.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da vereadora Eponina Gomes, que cria a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, reforçando campanhas educativas e ampliando a conscientização sobre a importância da prevenção e da identificação precoce da doença.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa, que promove alterações nas regras para concessão do Título de Cidadão Honorário de Guanambi. A proposta passa a impedir a concessão da honraria a pessoas que estejam exercendo cargos ou funções executivas por nomeação, além de atualizar dispositivos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Além da votação das matérias legislativas, os vereadores aprovaram e encaminharam nove indicações, contemplando solicitações e melhorias para diferentes áreas do município, que agora seguem para análise do Poder Executivo.
Com a aprovação dos projetos e da proposta de resolução, a Câmara Municipal reforça sua atuação em pautas voltadas ao desenvolvimento econômico, fortalecimento das políticas públicas, proteção social e aperfeiçoamento da legislação municipal. As matérias seguem os trâmites legais para sanção, regulamentação ou implementação, conforme a natureza de cada proposta.
Fonte: Câmara Municipal de Guanambi
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários