Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a prescrição de medicamentos, insumos e produtos por fisioterapeutas. A medida busca ampliar a autonomia dos profissionais durante tratamentos e processos de reabilitação, estabelecendo critérios técnicos e limites para a prática.
A proposta prevê que fisioterapeutas regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos) possam prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), além de insumos e produtos relacionados à sua área de atuação.
O texto determina que a prescrição esteja vinculada aos procedimentos fisioterapêuticos, respeitando a formação acadêmica, as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e os protocolos clínicos vigentes.
Entre os itens que poderão ser indicados estão órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, dispositivos assistivos e tecnologias voltadas à reabilitação funcional, além de insumos utilizados na prevenção, manutenção e recuperação da funcionalidade dos pacientes.
Já a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial dependerá de regulamentação específica, qualificação profissional compatível e do cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também estabelece que o fisioterapeuta deverá fundamentar a prescrição em avaliação clínica própria, registrar o procedimento em prontuário e responder civil, administrativa e eticamente pelos atos praticados. O Coffito poderá editar normas complementares para disciplinar protocolos técnicos e padrões de segurança.
O projeto aguarda definição das comissões responsáveis pela análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o novo marco legal passará a valer 180 dias após sua publicação oficial.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários