A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o primeiro semestre do último ano da 20ª Legislatura com forte produção legislativa. Segundo a presidente da Casa, Ivana Bastos, o período foi marcado por alta produtividade, mesmo em ano de eleições, com mais de 800 proposições apresentadas e votações que impactam diretamente a vida dos baianos.
O relatório do Departamento de Controle de Processos Legislativos aponta a apreciação de 108 proposições em plenário, além da análise de 694 matérias pela Mesa Diretora, incluindo indicações, moções e requerimentos.
Entre os principais destaques do semestre está a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, que projeta crescimento de 2,1% do PIB baiano e define prioridades da administração pública para o próximo ano.
O período também foi marcado por votações de impacto para o funcionalismo público, como reajustes salariais no Judiciário, atualização de 5,3% no magistério estadual e medidas que beneficiam mais de 45 mil servidores ativos e aposentados.
Outro ponto relevante foi o pagamento do abono do Fundef, que alcança mais de 85 mil profissionais da educação, além de reestruturações administrativas nos setores de Justiça, Educação e Segurança Pública.
Ao todo, o semestre registrou 82 sessões plenárias, entre ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes. Também foram apreciados projetos de autoria parlamentar, incluindo propostas de utilidade pública, resoluções e uma PEC.
A agenda legislativa ainda contemplou homenagens, concessão de títulos e a aprovação de nomes para cargos em órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios.
Durante o balanço, a presidente da ALBA destacou o compromisso com a continuidade dos trabalhos legislativos e a colaboração entre parlamentares e servidores para manter a produtividade da Casa.
Com uma pauta extensa e votações estratégicas, a ALBA encerra o semestre reforçando seu papel na aprovação de medidas estruturantes para o Estado e na valorização do serviço público, com expectativa de manutenção do ritmo até o fim da legislatura.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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