O cooperativismo passou a integrar oficialmente o patrimônio cultural brasileiro com a sanção da Lei nº 15.433/2026, publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação reconhece a importância histórica e social das cooperativas na organização econômica e no fortalecimento das comunidades em diversas regiões do país.
A norma reafirma o papel do Estado na garantia da livre atuação das cooperativas e no apoio ao desenvolvimento do setor, conforme previsto na Constituição Federal. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Além do reconhecimento cultural, outra mudança recente amplia o acesso das cooperativas aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A medida permite que essas organizações possam buscar financiamentos para projetos produtivos, infraestrutura e iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, foi destacado que o cooperativismo vai além da atividade econômica, representando um modelo baseado na colaboração, participação democrática e ajuda mútua entre seus integrantes.
Dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) mostram que o setor está presente em milhares de municípios e reúne milhões de cooperados em segmentos como agropecuária, crédito, saúde, transporte e reciclagem.
Com o reconhecimento oficial, o cooperativismo ganha maior valorização institucional e reforça sua relevância para o desenvolvimento sustentável, a inclusão econômica e a redução das desigualdades regionais no Brasil.
Fonte: Diário Oficial da União, Lei nº 15.433/2026 e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
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