A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que reestrutura a carreira dos militares estaduais e cria 914 vagas destinadas à Polícia Militar da Bahia (PMBA) e ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 54 deputados presentes na sessão.
Do total de vagas previstas, 810 serão destinadas à Polícia Militar e 104 ao Corpo de Bombeiros. A medida institui a Promoção por Condições Especiais (PCE), mecanismo voltado à ampliação do fluxo de promoções e à renovação dos quadros das corporações.
Na Polícia Militar, as vagas contemplam cargos de Coronel (28), Tenente-Coronel (30), Major (36), Capitão (54), 1º Tenente (200), além de postos para Subtenente (134), 1º Sargento (100) e Cabo (228). Já no Corpo de Bombeiros, serão abertas vagas para Coronel (6), Tenente-Coronel (8), Major (6), Capitão (8), 1º Tenente (25), Subtenente (14), 1º Sargento (9) e Cabo (28).
Segundo o texto aprovado, as promoções ocorrerão de forma anual, observando critérios legais, disponibilidade orçamentária, antiguidade e tempo de serviço. A proposta também altera legislações estaduais relacionadas à estrutura das duas corporações militares.
Durante a tramitação, parlamentares apresentaram sugestões de mudanças envolvendo quadros especiais e critérios de ascensão funcional. No entanto, as emendas não foram apreciadas durante a votação da matéria.
Com a aprovação do projeto, o governo estadual busca fortalecer a valorização profissional dos militares e ampliar as oportunidades de crescimento na carreira, promovendo maior dinamismo na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e Governo da Bahia
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