O Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), categoria que há anos aguarda reajuste nos limites de faturamento. O anúncio foi feito durante seminário que debateu mudanças no Simples Nacional e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Segundo informações apresentadas no evento, a iniciativa busca adequar a legislação à realidade econômica atual, ampliando as condições para crescimento dos microempreendedores e reduzindo restrições enfrentadas pelo setor.
A proposta em discussão está relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê o aumento do limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de operação dos pequenos empreendimentos.
Atualmente, a matéria já recebeu aprovação no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelos parlamentares.
Caso avance, a atualização poderá beneficiar milhares de microempreendedores em todo o país, proporcionando maior margem de faturamento, geração de empregos e incentivo à formalização de negócios.
Fonte: Governo Federal e Câmara dos Deputados
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