Uma proposta em tramitação no Senado pode garantir indenização de R$ 50 mil a policiais, bombeiros e outros agentes de segurança pública que ficaram permanentemente incapacitados ou morreram em decorrência da covid-19 durante o exercício de suas funções.
O projeto avançou na Comissão de Segurança Pública e agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais, etapa considerada decisiva para a continuidade da tramitação. Se aprovado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta foi ajustada para adequação à legislação que já assegura compensação financeira a profissionais de diversas categorias que atuaram na linha de frente da pandemia. O objetivo é ampliar o benefício aos integrantes das forças de segurança pública, garantindo tratamento semelhante ao concedido a outros trabalhadores expostos ao risco de contaminação.
Pelo texto, terão direito à indenização policiais de diferentes corporações, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e guardas portuários. O pagamento poderá ser destinado ao próprio profissional incapacitado ou, em caso de falecimento, aos dependentes e herdeiros legais.
A matéria também prevê compensação adicional para dependentes menores de 21 anos, ou até 24 anos quando matriculados em curso superior. Dependentes com deficiência terão acesso ao benefício independentemente da idade.
Outro ponto estabelece a inclusão das despesas funerárias no cálculo da compensação financeira em situações de morte relacionada à doença.
Caso avance nas próximas etapas legislativas, a proposta ampliará a assistência às famílias e profissionais da segurança pública afetados pelos impactos da pandemia, reconhecendo a atuação desses agentes durante o período de emergência sanitária.
Fonte: Senado Federal
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