Motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos poderão contar com novas garantias trabalhistas após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, aprovado durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho e concluído em 12 de junho de 2026, estabelece diretrizes globais voltadas à proteção dos trabalhadores da economia de plataformas digitais.
A nova norma orienta os países signatários a adotarem mecanismos de proteção social, incluindo a criação de remuneração mínima e ampliação do acesso aos sistemas de saúde, aproximando as condições desses profissionais das oferecidas no mercado formal de trabalho.
Outro ponto relevante é a exigência de maior transparência na gestão algorítmica das plataformas. Com a medida, decisões automatizadas que afetem ganhos, bloqueios ou desligamentos de motoristas e entregadores deverão ser justificadas pelas empresas, garantindo o direito de contestação por parte dos trabalhadores.
A convenção também estabelece restrições ao uso de dados que possam gerar discriminação contra mulheres, minorias e grupos vulneráveis, além de reforçar a responsabilidade das plataformas em relação à segurança e à saúde ocupacional dos profissionais cadastrados.
As novas diretrizes representam um avanço na regulamentação do trabalho digital em escala global e poderão influenciar futuras legislações nacionais voltadas aos trabalhadores de aplicativos, fortalecendo direitos e ampliando a proteção social da categoria.
Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 114ª Conferência Internacional do Trabalho
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