Um projeto de lei que estabelece regras para o exercício da psicoterapia foi o mais procurado da semana no portal da Câmara dos Deputados. A proposta determina que a atividade seja desempenhada exclusivamente por profissionais com formação superior e habilitação específica na área de saúde mental.
O texto prevê que o atendimento psicoterapêutico seja realizado apenas por psicólogos devidamente registrados e médicos especializados em psiquiatria. Além disso, proíbe a oferta e divulgação desses serviços por pessoas ou empresas sem a qualificação exigida, com previsão de penalidades para casos de descumprimento.
A proposta em análise também delimita o conceito de psicoterapia, caracterizando-a como uma prática terapêutica voltada ao tratamento de sofrimentos emocionais, transtornos mentais, desenvolvimento de habilidades psicossociais e promoção do bem-estar psicológico.
A versão atual do projeto preserva atividades complementares reconhecidas na área da saúde, como meditação, yoga, musicoterapia e outras práticas integrativas, evitando restrições a serviços que não se enquadram como psicoterapia clínica.
Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de ampliar a segurança dos pacientes diante do crescimento da oferta de cursos livres e formações sem regulamentação específica para atuação em saúde mental. O objetivo é garantir padrões técnicos, éticos e de qualidade no atendimento prestado à população.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e ainda deverá passar por novas etapas de análise antes de ser votado pelo Plenário e encaminhado ao Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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