A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova convenção destinada a fortalecer a proteção de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais. A medida foi aprovada durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.
Considerada um marco para o setor, a convenção estabelece diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente na economia digital, beneficiando milhões de profissionais que atuam em serviços de transporte, entregas e outras atividades intermediadas por aplicativos.
Entre os principais pontos do texto estão a garantia de condições adequadas de saúde e segurança, acesso à proteção social, combate à discriminação e maior transparência nos sistemas automatizados utilizados pelas plataformas.
A norma também prevê mecanismos para que trabalhadores possam contestar decisões automáticas, como bloqueios e desativações de contas, além de reforçar o direito à organização sindical e à negociação coletiva.
Outro destaque é a orientação para que os países adotem medidas que assegurem remuneração justa e critérios claros para definir a relação de trabalho entre plataformas digitais e prestadores de serviço.
A discussão sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos vem sendo conduzida pela OIT desde 2023, acompanhando o crescimento acelerado desse modelo de atividade em diversos países.
A aprovação da convenção representa um avanço nas discussões globais sobre direitos trabalhistas na economia digital e poderá servir de referência para futuras legislações voltadas à proteção dos profissionais que dependem das plataformas para geração de renda.
Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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