A Receita Federal implementará um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de julho de 2026. Pela primeira vez desde a criação do cadastro, os novos registros passarão a utilizar uma combinação de letras e números, substituindo o formato composto exclusivamente por algarismos.
A alteração foi definida para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e atender ao crescimento contínuo do número de empresas abertas no Brasil. A nova regra valerá apenas para inscrições realizadas a partir da data de entrada em vigor da norma, sem qualquer impacto sobre os CNPJs já existentes.
Mesmo com a mudança, o documento continuará com 14 caracteres. A diferença é que a raiz do cadastro e a identificação dos estabelecimentos poderão conter letras e números, enquanto os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
Segundo a Receita Federal, o atual sistema se aproxima do limite de combinações possíveis devido ao avanço das formalizações empresariais, impulsionadas principalmente por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O crescimento do empreendedorismo no país tem ampliado significativamente o número de registros ativos, tornando necessária a modernização do modelo de identificação das pessoas jurídicas. Com o novo padrão alfanumérico, a capacidade de emissão de CNPJs será ampliada por décadas.
A mudança também exigirá adequações em softwares de gestão, plataformas de emissão de notas fiscais, sistemas bancários e bases de dados públicas e privadas. Para facilitar a transição, a Receita Federal disponibilizou orientações técnicas e ambientes de testes destinados a empresas e desenvolvedores.
Embora a alteração represente um importante avanço tecnológico e administrativo, empresários com CNPJ já ativo não precisarão realizar qualquer atualização cadastral. A novidade afetará apenas novas inscrições e marca uma nova etapa na modernização dos registros empresariais brasileiros.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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