A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia o rigor das punições para crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A proposta inclui delitos relacionados à pedofilia no rol dos crimes hediondos, tornando mais severas as penalidades e restringindo benefícios legais aos condenados.
O texto aprovado prevê que crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, divulgação de cenas de estupro ou pornografia e infrações ligadas ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil passem a ser enquadrados como hediondos.
Com a mudança, esses crimes deixam de admitir anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. A matéria recebeu parecer favorável na comissão e teve o pedido de urgência aprovado para acelerar sua tramitação no plenário do Senado.
Durante a análise, foi destacado que a proposta fortalece os mecanismos de proteção à infância e à adolescência, alinhando a legislação ao aumento dos riscos de exploração sexual, especialmente em ambientes digitais e tecnológicos.
O parecer também aponta que algumas condutas consideradas de elevada gravidade ainda não recebiam o mesmo tratamento jurídico aplicado a outros crimes hediondos, criando uma inconsistência no sistema penal. A proposta busca corrigir essa lacuna e ampliar a proteção às vítimas.
Caso seja aprovada nas próximas etapas do processo legislativo, a medida poderá reforçar o combate à exploração sexual infantojuvenil e ampliar o rigor da legislação brasileira contra crimes que afetam crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Senado
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