A Justiça autorizou a retomada das desocupações de imóveis situados em uma área considerada de risco geológico em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A decisão revogou a liminar que suspendia as ações administrativas adotadas pelo município para proteger moradores da região próxima ao Morro do Bom Jesus.
Com a medida, voltam a valer as determinações previstas no plano de gestão de risco elaborado para a localidade, incluindo a retirada assistida de famílias que ocupam imóveis em áreas vulneráveis.
A decisão também homologou um acordo firmado entre órgãos públicos e instituições envolvidas no processo, estabelecendo diretrizes para a adoção de medidas preventivas e de segurança voltadas à proteção da população residente.
Segundo o entendimento judicial, questões relacionadas a indenizações, compensações ou direito à moradia deverão ser tratadas por meio de processos específicos ou procedimentos administrativos próprios.
Com a revogação da liminar, o poder público poderá dar continuidade às ações previstas para reduzir riscos à população e garantir o cumprimento das medidas de segurança em áreas classificadas como vulneráveis no município.
Fontes: Bom Jesus da Lapa, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público da Bahia e Poder Judiciário da Bahia.
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