O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que institui uma linha especial para refinanciamento de dívidas de produtores rurais. A proposta permite a renegociação de débitos do setor agropecuário com condições facilitadas e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais de desenvolvimento.
A medida beneficia produtores, cooperativas, associações e condomínios rurais com operações contratadas até 31 de dezembro de 2025. O texto também contempla contratos renegociados ou prorrogados até abril de 2026, desde que estivessem regulares no momento da contratação.
Entre as condições aprovadas estão prazo de pagamento de até dez anos, carência de três anos e taxas de juros reduzidas, variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor.
O projeto ainda autoriza instituições financeiras a prorrogarem vencimentos por até 180 dias e suspende cobranças administrativas e judiciais durante esse período. Além disso, os débitos poderão ser recalculados sem multas e encargos por inadimplência.
O texto permite a utilização de receitas do Fundo Social do Pré-Sal, superávits financeiros de fundos federais e recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A proposta foi ampliada durante a tramitação para alcançar não apenas perdas causadas por eventos climáticos extremos, mas também prejuízos decorrentes de instabilidades econômicas e conflitos internacionais que afetaram o agronegócio.
Estimativas da equipe econômica apontam que a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo dos próximos dez anos. Parlamentares ligados ao setor agropecuário defendem que o refinanciamento é necessário para garantir a continuidade da produção e preservar empregos no campo.
Há divergências sobre o volume total de dívidas que poderão ser renegociadas. Enquanto representantes do setor estimam operações entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões, projeções da área econômica indicam que o montante potencialmente alcançado pode ultrapassar R$ 1 trilhão.
Como recebeu alterações durante a análise no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. A expectativa é que o debate se concentre no alcance das medidas e nos impactos fiscais previstos antes da conclusão da tramitação legislativa.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto poderá ampliar o acesso dos produtores rurais à renegociação de débitos, oferecendo condições mais favoráveis de pagamento e reforçando mecanismos de apoio ao setor agropecuário diante dos desafios econômicos e climáticos enfrentados nos últimos anos.
Fonte: Agência Câmara / Senado Federal e Ministério da Fazenda
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