A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1.365/2022 que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta também prevê reajuste anual pela inflação, aumento dos adicionais noturno e de horas extras e medidas voltadas à valorização e proteção da jornada de trabalho dos profissionais da saúde.
O texto aprovado atualiza o piso nacional das categorias, atualmente fixado em R$ 3.636, e determina que a remuneração mínima passe a valer para profissionais dos setores público e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, os reajustes poderão seguir índices definidos por legislações locais.
Além da recomposição salarial, a proposta amplia de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras. O projeto também garante intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Durante a tramitação, o parecer favorável destacou que a atualização do piso busca corrigir uma defasagem histórica e fortalecer as condições de trabalho das categorias. O entendimento é de que a medida poderá contribuir para reduzir a precarização dos vínculos profissionais e incentivar a permanência de médicos e dentistas em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Outro ponto defendido é que o adicional noturno atual não reflete adequadamente a complexidade dos atendimentos realizados durante a noite, especialmente em situações de urgência e emergência, justificando a elevação do percentual previsto na proposta.
A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará ao Senado para nova apreciação.
A proposta representa uma das mais significativas mudanças nas regras de remuneração e jornada de médicos e dentistas dos últimos anos. Agora, o projeto avança para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de tramitação antes de poder entrar em vigor.
Fonte: Agência Senado
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