O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) reforçou nesta semana seu apoio ao Projeto de Lei 3965/2021, que propõe a gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Os recursos para custear o benefício seriam provenientes das multas de trânsito.
A proposta, que integra a pauta prioritária da Câmara dos Deputados, tem como objetivo ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores do interior.
“A CNH pode ser a chave para o primeiro emprego de muitos brasileiros. Estamos tratando de justiça social e de abrir caminhos para quem quer trabalhar, mas não tem como pagar pelas aulas e taxas obrigatórias”, afirmou Charles Fernandes.
O projeto estabelece critérios para a seleção dos beneficiários e determina que os cursos teóricos e práticos sejam realizados em instituições credenciadas, mantendo os padrões de qualidade exigidos pela legislação.
“Nos municípios do interior, a habilitação representa inclusão produtiva e transformação social. É uma medida urgente e necessária”, destacou o deputado, que atua para acelerar a votação da proposta no Congresso.
Comentários