A Prefeitura de Guanambi deu início ao processo de identificação dos profissionais do magistério que terão direito ao recebimento dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O benefício contempla servidores da educação básica que atuaram entre 1997 e 2006, período em que ocorreram repasses federais considerados insuficientes.
Também poderão participar do rateio aposentados que comprovem o exercício da atividade no período estabelecido, além de herdeiros de profissionais falecidos que possuam o direito ao benefício. Uma comissão específica foi criada para analisar documentos e realizar os cálculos proporcionais com base na carga horária e no tempo de atuação de cada beneficiário.
O município recebeu a primeira parcela dos precatórios no valor de R$ 28.976.064,61. Desse montante, R$ 12,7 milhões serão destinados à educação, obedecendo à divisão legal que prevê 60% para pagamento aos profissionais do magistério e 40% para investimentos na rede educacional.
Já os recursos referentes aos juros moratórios, que somam mais de R$ 16,2 milhões, poderão ser utilizados livremente pelo município. Para aplicação desses valores, foi elaborado um plano de trabalho contemplando obras de infraestrutura urbana em diversas regiões da cidade.
Entre as intervenções previstas estão a canalização e urbanização do Riacho do Belém, construção de pontos de ônibus, implantação de praça no bairro Beija-Flor, urbanização da Lagoa de João Amaral, pavimentação de vias públicas e ampliação de ciclovias.
Os recursos recebidos correspondem à primeira de três parcelas que serão repassadas pela União ao município. As próximas liberações estão previstas para os anos de 2027 e 2028, permitindo a continuidade do pagamento aos profissionais da educação e a execução das obras planejadas pela administração municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
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