Um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a abertura de 914 vagas na Polícia Militar da Bahia (PMBA) e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A medida busca ampliar a renovação das carreiras por meio de promoções especiais destinadas a militares aptos à transferência voluntária para a reserva remunerada.
De acordo com a proposta, serão criadas 810 vagas na Polícia Militar, distribuídas entre oficiais e praças, além de outras 104 vagas no Corpo de Bombeiros. O objetivo é promover a recomposição dos efetivos e garantir a progressão funcional nas duas corporações.
O impacto financeiro estimado ultrapassa R$ 139 milhões até 2028. Para este ano, a previsão de investimento é superior a R$ 5,2 milhões, enquanto para 2027 e 2028 os custos anuais previstos passam de R$ 67,6 milhões.
As vagas contemplam postos de oficiais e graduações de praças, incluindo coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes, subtenentes, sargentos e cabos. A adesão ao modelo será voluntária e dependerá do interesse do militar em requerer a transferência para a reserva.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o projeto permitirá promoções anuais condicionadas à disponibilidade orçamentária do Estado. Os critérios de antiguidade e tempo de serviço serão utilizados para definir a ordem de concessão das promoções quando houver mais candidatos do que vagas disponíveis.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) / Governo da Bahia / Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo Estadual
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