Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuem dificuldade de locomoção podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realização da prova de vida em casa. O atendimento domiciliar é destinado principalmente a idosos com 80 anos ou mais, pessoas acamadas, hospitalizadas ou com limitações físicas comprovadas por laudo médico.
O procedimento é acionado quando o sistema do INSS não identifica movimentações do segurado em bases públicas por um período prolongado. Nesses casos, o beneficiário ou seu representante legal pode solicitar uma visita técnica para comprovação de vida no próprio domicílio ou unidade hospitalar.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS, na opção “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de Locomoção”, mediante apresentação de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e laudo médico atualizado que ateste a impossibilidade de deslocamento.
Também é possível realizar a solicitação pela Central de Atendimento 135. Nessa modalidade, os documentos deverão ser apresentados diretamente ao servidor responsável durante a visita agendada.
A legislação permite que procuradores cadastrados, tutores ou curadores façam o requerimento em nome do beneficiário quando ele não tiver condições de conduzir o processo.
O direito à prova de vida domiciliar foi reforçado pela legislação federal e pelas normas da Previdência Social, que determinaram ao INSS a responsabilidade de buscar alternativas para garantir a regularidade dos benefícios sem exigir deslocamentos de segurados com limitações físicas. A medida busca assegurar a continuidade dos pagamentos e ampliar o acesso aos serviços previdenciários.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Ministério da Previdência Social / Lei nº 14.199/2021; Portaria nº 1.408/2022
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