A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização e o recolhimento de produtos fabricados pela Belle Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. após identificar irregularidades no enquadramento dos itens junto ao órgão regulador.
A medida atinge o óleo inalador Rinite Alérgica – Essendris e os óleos essenciais Foco e Concentração – By Livremente Brasil, que, segundo a Anvisa, foram registrados indevidamente como cosméticos, embora apresentassem indicações terapêuticas em suas embalagens e materiais de divulgação.
A decisão, publicada por meio da Resolução nº 2.266/2026 no Diário Oficial da União (DOU), proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização dos produtos em todo o território nacional.
De acordo com a agência reguladora, cosméticos não podem apresentar alegações relacionadas à prevenção, tratamento ou cura de doenças sem a devida regularização sanitária exigida para produtos com finalidade terapêutica.
A fiscalização integra as ações da Anvisa voltadas à proteção da saúde pública e ao controle de produtos comercializados no mercado brasileiro, garantindo que os consumidores tenham acesso a itens devidamente regularizados e seguros.
A Anvisa orienta consumidores e estabelecimentos comerciais a interromperem o uso e a comercialização dos produtos atingidos pela medida. O recolhimento busca assegurar o cumprimento das normas sanitárias e evitar riscos associados à divulgação de propriedades terapêuticas sem autorização regulatória.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Resolução nº 2.266/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
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