Milhares de profissionais da educação da rede estadual da Bahia receberam nesta terça-feira (9) uma nova parcela dos precatórios do Fundef e o pagamento do abono extraordinário concedido pelo Governo do Estado. Juntos, os repasses ultrapassam R$ 103,3 milhões e contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas com direito ao benefício.
O abono extraordinário foi destinado a mais de 85 mil profissionais do magistério estadual. Os servidores com jornada de 20 horas receberam R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas tiveram crédito de R$ 1.439,47.
Além do abono, o Estado efetuou mais uma etapa de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contemplando cerca de 87 mil profissionais que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006.
Os valores são calculados conforme o tempo de serviço e a carga horária exercida no período, seguindo os critérios previstos na legislação específica. Os recursos têm origem na complementação de repasses federais do Fundef que não foram transferidos corretamente à Bahia em anos anteriores.
Segundo a secretária da Educação, Luciana Menezes, a iniciativa reforça o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais da área e o compromisso do governo com a valorização da educação pública.
O benefício alcança professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e outros profissionais da educação que estavam em efetivo exercício durante o período contemplado pelos recursos do Fundef. A medida também inclui aposentados e pensionistas.
Nos casos de falecimento do beneficiário, herdeiros legais podem solicitar o recebimento dos valores, desde que cumpram os procedimentos exigidos pelos órgãos responsáveis.
Os profissionais podem verificar a situação do benefício por meio dos canais oficiais do Governo da Bahia. As informações sobre os precatórios do Fundef estão disponíveis no portal da Secretaria da Educação, enquanto dados funcionais podem ser consultados pelo sistema RH Bahia.
A consulta permite acompanhar os lotes de pagamento, confirmar o direito ao benefício e obter orientações sobre a documentação necessária para liberação dos recursos.
Os novos pagamentos reforçam a política de valorização dos profissionais da educação na Bahia, garantindo o repasse de recursos aguardados há anos e reconhecendo a contribuição de milhares de servidores para o desenvolvimento do ensino público no estado.
Fontes: Governo da Bahia, Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e Portal de Precatórios do Fundef
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