Pessoas que convivem com dor crônica passam a contar com novas garantias de assistência na rede pública de saúde. Foi publicada nesta segunda-feira (8) uma lei que estabelece diretrizes para o atendimento desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado anualmente em 5 de julho.
A legislação determina que os usuários tenham acesso a atendimento integral e recebam informações prévias sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados. A medida busca qualificar a assistência e fortalecer o acompanhamento de quem enfrenta dores persistentes.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por sintomas que permanecem por mais de 30 dias. Estimativas apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros convivem com esse problema, que pode impactar significativamente a qualidade de vida.
A nova norma também estabelece que a data de conscientização será representada pela cor verde e deverá mobilizar órgãos públicos na realização de campanhas educativas anuais. As ações terão como objetivo ampliar o acesso à informação, reduzir o preconceito em relação aos pacientes e incentivar práticas de cuidado multiprofissional e humanizado.
Com o reconhecimento da dor crônica como um importante desafio de saúde pública, a expectativa é que a legislação contribua para o fortalecimento de políticas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo dos pacientes em todo o país.
Fonte: Agência Senado e legislação federal publicada em 8 de junho de 2026 / agência Brasil
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