A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir propostas que alteram as normas de contratação de trabalhadores agrícolas safristas. O encontro está marcado para as 16h30 e reunirá representantes do setor para analisar os impactos das mudanças previstas na legislação.
O debate terá como foco os Projetos de Lei 676/25 e 1456/25, que tratam da contratação de mão de obra temporária no campo. Os textos buscam atualizar regras aplicadas aos trabalhadores safristas, contratados para atividades ligadas aos ciclos de plantio, cultivo e colheita.
Atualmente, os contratos de safra são regulamentados pela Lei nº 5.889/73 e possuem duração variável, acompanhando as etapas da atividade agrícola, desde o preparo do solo até a colheita da produção.
Segundo informações da comissão, a audiência tem como objetivo reunir contribuições de entidades representativas, especialistas e integrantes do setor agropecuário para ampliar o debate e subsidiar a análise das propostas em tramitação.
A expectativa é que as discussões contribuam para aperfeiçoar as regras de contratação temporária no campo, buscando equilíbrio entre a segurança jurídica dos empregadores e a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais.
As propostas seguem em análise na Câmara dos Deputados e poderão impactar diretamente a dinâmica de contratação da mão de obra sazonal utilizada em diversas cadeias do agronegócio brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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