Os profissionais da educação básica da rede estadual da Bahia já podem consultar os valores do abono extraordinário vinculado aos precatórios do Fundef. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE), detalhando os critérios e os valores que serão pagos aos beneficiários em 2026.
Conforme a portaria, os professores com jornada de 20 horas semanais receberão R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas terão direito a R$ 1.439,47. Os servidores que permanecem vinculados à folha de pagamento do Estado terão os recursos depositados em conta bancária em até dez dias úteis após a publicação oficial.
Já os profissionais que não integram mais a folha estadual, mas realizaram a atualização cadastral para recebimento das parcelas anteriores dos precatórios, receberão o crédito na conta previamente informada. Quem ainda não regularizou os dados deverá procurar uma unidade do SAC para efetuar o cadastro bancário.
O abono contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), conforme previsto no Projeto de Lei nº 26.287/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. A relação completa dos beneficiários será disponibilizada pela Secretaria da Educação do Estado.
Os valores correspondem ao rateio de 20% dos recursos recebidos pela Bahia referentes à complementação da União ao antigo Fundef. Herdeiros de profissionais falecidos que constarem na lista de beneficiários poderão solicitar informações sobre os valores devidos mediante comprovação de vínculo familiar nas unidades do SAC.
Fontes: Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) / Secretaria da Educação da Bahia (SEC)
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